Nota técnica da CNM orienta gestores sobre as contratações realizadas por consórcios públicos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou nota técnica para esclarecer…
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As entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos da União…
Declarações de inidoneidade questionadas por empresas são mantidas pela AGU no STJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Superior Tribunal de Justiça…
Projeto susta norma que restringe certidão negativa para órgão público
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Comissão aprova maior controle de sociedades que atuam em parcerias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta…
Proposta prevê projeto-padrão para obras financiadas por emendas parlamentares
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Comissão aprova projeto que atualiza Lei de Licitações
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