Município deve rever certame para contratar cartões de vale-alimentação
Proposta prevê que a empresa contratante responda solidariamente com a prestadora…
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Gestores municipais que desejam melhorar estruturas e equipamentos físicos de espaços…
Em franca aderência à garantia constitucional ao duplo grau de jurisdição,…
É notório o problema enfrentado pela Administração Federal em relação à…
Objetivo é combater fraudes nas contratações
O Projeto de Lei 2595/21 estabelece a exigência de um seguro-garantia…
Empresa deverá ressarcir cofres públicos.
Segundo a proposta, a divulgação na forma eletrônica dispensa o município…
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