Projeto exige regularidade sanitária de empresas interessadas em participar de licitações
O Projeto de Lei 4238/20 altera a Lei de Licitações para…
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O Projeto de Lei 3702/20 determina que o tribunal de contas…
Medida havia sido vetada pelo presidente da República, mas parlamentares derrubaram…
Robôs rastreiam diariamente informações referentes a licitações e contratações. Já foram…
As medidas provisórias têm efeito imediato, mas precisam ser aprovadas pela…
A nova lei também regulamenta a competência de governadores e prefeitos…
O Congresso derrubou nesta quarta-feira o veto integral ao projeto que…
O Tribunal de Contas tornou pública, por meio de comunicado veiculado…
As Prefeituras do Estado de São Paulo (exceto a da Capital)…
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de…