Proposta eleva a pena em caso de fraude em licitação pública
Projeto prevê agravante se o ilícito ocorrer em licitação destinada à…
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove,…
Soares: “Todos os atos praticados pela Administração Pública devem ser de…
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) foi a relatora da MP 961/2020,…
Com o propósito de orientar os jurisdicionados frente ao estado de…
A Câmara dos Deputados enviou ao Senado a medida provisória que…
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, deputado João…
Mário Heringer quer tornar a Lei de Licitações mais rigorosa
Atualmente, são dispensadas de licitação as obras destinadas ao enfrentamento de…
O governo federal abriu consulta pública sobre a adesão do Brasil…