Marco Legal das Startups é sancionado
Aprovado pelo Congresso Nacional em maio, o Marco Legal das Startups…
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O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (1º) os vetos a itens…
Documento apresenta série de indícios que ajudam a identificar se empresas…
Com o objetivo de apresentar o Sistema FARO (Ferramenta de Análise…
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047, DE 3 DE MAIO DE 2021
Proposta exige que o gestor apresente justificativa técnica para a aquisição…
Pasta quer contribuições para Instrução Normativa que estabelecerá a ordem cronológica…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), projeto que restabelece medidas de…
A Lei 14.133/21 foi publicada no dia 1º de abril com…
É legítima a contratação de serviços de advocacia pela Administração Pública…