Nulidade vs. irregularidade: prevalece a opinião do órgão de assessoramento?
No contexto da Lei nº 14.133/2021, a pronúncia da nulidade do…
No contexto da Lei nº 14.133/2021, a pronúncia da nulidade do…
O TCU realizou auditoria de conformidade nas obras de adequação do…
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou…
Foi instalada nesta quarta-feira (24) a comissão mista destinada a analisar…
Norma municipal afronta legislação sobre licitações.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais teve participação ativa durante…
Legislação anterior poderá ser aplicada em editais até 29 de dezembro…
Legislação anterior poderá ser aplicada em editais até 29 de dezembro…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente…
Quais são as principais mudanças e desafios impostos pela Nova Lei…