Plenário conclui julgamento de ação sobre judicialização de crimes previdenciários
A Corte decidiu que, para o encaminhamento ao Ministério Público de…
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O Projeto de Lei 252/22 obriga todos os órgãos e poderes…
Parecer da relatora muda o montante de gastos com publicidade permitidos…
Pelo texto, as informações devem estar disponíveis no Portal Nacional de…
Ao apreciar recurso contra decisão que declarou a inidoneidade de empresa…
Hoje editais podem exigir a reserva de vagas para as contratações,…
O Projeto de Lei 4089/21 proíbe a administração pública de efetuar…
Mudança do processo de adesão de órgãos
O primeiro webinário do ano do Programa TCU+Cidades acontece nesta quinta-feira…