Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada…
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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
Por reconhecer o risco de grave lesão à ordem pública e…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
Medida valerá durante pandemia e um ano após o fim do…
Foi publicada nesta quarta-feira (8), no Diário Oficial da União, a…
Em cerimônia on-line realizada no dia 18 de novembro, 12 tribunais…
Busca ProcessoDocumento Nº DO PROCESSO PESQUISA AVANÇADA SERVIÇOSPOR ASSUNTO Encontre o…
stá disponível, para consulta pública, minuta de instrução normativa que dispõe…
A Câmara dos Deputados lançou nesta terça-feira (16), em seu portal…