Norma do MGI orienta aplicação do critério de desempate em licitações públicas para empresas que promovem a igualdade entre mulheres e homens
Instrução normativa detalha ações de equidade de gênero e como empresas…
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Norma estabelece a obrigatoriedade de programas de integridade em contratações de…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) definiu,…
Seguiu para a sanção presidencial o projeto de lei que aumenta…
Avançou no Senado o projeto que estabelece regras para o uso…
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações”, foi…
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de…
Integração com o módulo de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, ata…
A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.
As licitações públicas atraem atenção pela magnitude de recursos envolvidos e…