Toffoli afasta improbidade em contratação de escritório sem licitação
Sem a comprovação de dolo, não se caracteriza a improbidade administrativa.
Sem a comprovação de dolo, não se caracteriza a improbidade administrativa.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou ao…
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira…
Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Augustinho Zucchi reforçou o entendimento…
As entidades que integram o poder público devem fixar o período…
Instrução normativa contempla seis novas categorias, como limpeza e conservação, copeiros,…
Instrução normativa detalha ações de equidade de gênero e como empresas…
Norma estabelece a obrigatoriedade de programas de integridade em contratações de…
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) definiu,…
Seguiu para a sanção presidencial o projeto de lei que aumenta…