Projeto permite que corretores de seguros atuem em licitações públicas
Atualmente, a lei que regulamenta a profissão de corretor de seguros…
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Para Lindbergh, a Constituição proíbe qualquer sociedade de economia mista integrante…
Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que institui o…
Projeto de Lei Complementar 453/17 propõe entregar ao Exército a execução…
Soluções de mercado, orçamentos ou propostas de preços de empresas em…
A decisão é do Tribunal de Contas da União, relatada pelo…
Segundo a PEC, as alterações só poderão ser realizadas por lei…
Pelo texto, que altera a lei que criou o programa (10.696/03),…
Proposta em análise na Câmara dos Deputados determina que a utilização…
O projeto (PL 9384/17) acrescenta a previsão de cota na Lei…