Entidades sem fins lucrativos não são obrigadas a realizar licitações, define parecer
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos da União…
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Declarações de inidoneidade questionadas por empresas são mantidas pela AGU no STJ
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, no Superior Tribunal de Justiça…
Projeto susta norma que restringe certidão negativa para órgão público
O deputado Edio Lopes (PR-RR) apresentou uma proposta que susta portaria…
Comissão aprova maior controle de sociedades que atuam em parcerias
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta…
Proposta prevê projeto-padrão para obras financiadas por emendas parlamentares
A Câmara dos Deputados analisa proposta do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE)…
Para evitar problemas no início do governo, novos prefeitos devem estar atentos a serviços essenciais à população
Nos municípios onde prefeitos eleitos vão assumir a administração no 1º…
Comissão aprova projeto que atualiza Lei de Licitações
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) aprovou, nesta quarta-feira (9),…
TCU: A autorização para realização de procedimento licitatório ou para sua dispensa é ato próprio de competência do ordenador de despesas
A autorização para realização de procedimento licitatório ou para sua dispensa…
Para AGU, licitação deve ser a regra na contratação de advogados pelo Poder Público
A contratação de serviços de advocacia pela administração pública deve ser…
Secretaria de Gestão – SEGES alerta quanto à inaplicabilidade da disposição prevista no art. 2°, §3°, da Resolução Normativa CFA 464/2015
A Secretaria de Gestão – SEGES, em atendimento ao item 9.5…
