Especialistas defendem o fim da margem de preferência em compras públicas
Para estimular políticas públicas, a legislação atual permite aceitar propostas com…
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A comissão especial que analisa a nova Lei de Licitações (PL…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (11) projeto…
O ex-deputado e autor do projeto que deu origem à Lei…
Decreto pretende atualizar correção monetária dos valores de dispensa de licitação.
A Câmara analisa projeto que permite as organizações da sociedade civil…
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O relator da comissão especial que analisa o projeto da nova…
A Câmara dos Deputados instala nesta tarde uma comissão especial para…
Quando há controvérsia sobre garantia apresentada em licitação por uma empresa,…