Capacitação de responsáveis por serviços técnicos deve ser comprovada em licitação
Ao expedir medida cautelar, o conselheiro Augustinho Zucchi reforçou o entendimento…
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CGU lança Portaria que fortalece a integridade nas contratações públicas
Norma estabelece a obrigatoriedade de programas de integridade em contratações de…
Corte de Contas veda restrições locais e regionais para licitações em defesa da isonomia e da competitividade
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) definiu,…
Segue para sanção aumento de produtos da agricultura familiar na merenda
Seguiu para a sanção presidencial o projeto de lei que aumenta…
Projeto que cria regras para uso de cartões corporativos avança no Senado
Avançou no Senado o projeto que estabelece regras para o uso…
A obrigatoriedade da publicação de extrato do edital de licitação em jornal de grande circulação prevista na Lei nº 14.133/21
A Lei nº 14.133/2021, conhecida como “Nova Lei de Licitações”, foi…
Empresa de combustíveis é punida por usar certidão falsa em pregão
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