Boletim Informativo 139/2019
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 13.845, de 25 de junho…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 13.845, de 25 de junho…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 9.876, de 27 de junho…
Área: Direito Público. Assunto: Deliberação Condeca – 4, de 19-6-2019. Dispõe…
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de Lei nº 795, de 2019.Publicidade…
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de Lei nº 778, de 2019.…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 166, de 10 de maio de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.074, de 18 de junho de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 111. Plano de Ação. Assistência…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução Normativa nº 2. Bens culturais.