Boletim Informativo 113/2021
Área: Direito Público. Assunto: Decreto 65.613. Medida de quarentena
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria CVS-1. Sistema Estadual de Vigilância Sanitária…
Área: Contas Públicas. Assunto: Portaria GM MS nº 602. Procedimentos de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta SEPRT ME INSS nº 32.…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 624. Suspensão de procedimentos…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 623. Cadastro Único para…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 622. Calendário. Auxílio emergencial…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 621. Programa Criança Feliz/Primeira…
Área: Direito Público. Assunto: Projeto de Decreto Legislativo nº 28. Sistema…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 12. Feriados e Pontos…