Boletim Informativo 315/2020
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.019. Uso obrigatório de máscaras. COVID-19
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.019. Uso obrigatório de máscaras. COVID-19
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.010. Regime Jurídico Emergencial e Transitório.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 121. Reabertura do repasse emergencial.
Área: Direito Público Assunto: Comunicado CVS-Sersa-GTMH – 35. Unidades de Internação…
Área: Direito Público Assunto: Decreto n° 65.163. Centro de Contingência do…
Área: Direito Público Assunto: Comunicado SDG n°44. Manual para Enfrentamento da…
Área: Direito Público Assunto: ATO GP N°13. Comunicado da Presidência.
Área: Direito Público Assunto: Portaria n° 2.219.Cadastramento.