Boletim Informativo 240/2020
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 442. Auxílio emergencial. Calendário.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 442. Auxílio emergencial. Calendário.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 100. Rede socioassistencial. Funcionamento. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 17.268. Medidas emergenciais de combate.…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 438. Auxílio emergencial. Calendário.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.021. Plano Emergencial para Enfrentamento…
Área: Direito público. Assunto: Resolução nº 82. PAA – Leite.
Área: Direito público. Assunto: Lei nº 14.019. Uso obrigatório de máscaras.…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 94. Prorrogação de prazos.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.017. Ações emergenciais. Cultura. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.032. Quarentena. COVID-19.