Boletim Informativo 11/2023
Área: Direito Público. Assunto: Retificação. Resolução Normativa ANS nº 566. Tratamentos…
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Área: Direito Público. Assunto: Resolução Normativa ANS nº 566. Plano privado…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM/MS nº 4.641. Centro de Informações…
Área: Direito Público. Assunto: Mensagem nº 737. Implante por cateter de…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 11.309. Programa Nacional Qualifica Mulher.
Área: Direito Público. Assunto: Medida Provisória nº 1.147. Redução de alíquotas.…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria SPREV/MTP nº 4.248. Manual do Programa…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 839. Programa Campeonatos Escolares…
Área: Direito Público. Assunto: Mensagem nº 708. Deficiência auditiva. Valor referencial…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.037. Projeto Sala de Situação da…