Boletim Informativo 33/2020
Área: Direito Público. Assunto: Institui a rede da Plataforma + Brasil,…
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Área: Direito Público. Assunto: Convênio entre o Detran-SP e os Municípios…
Área: Direito Público. Assunto: Premiação do Programa Município mais Cidadão.
Área: Direito Público. Assunto: Cadastro. Renovação de registro.
Área: Direito Público. Assunto: Regimento Interno do Ministério da Mulher, da…
Área: Direito Público. Assunto: Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Incontinência…
Área: Direito Público. Assunto: Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno…
Área: Direito Público. Assunto: Sistema Nacional de Cadastro Habitacional.