Boletim Informativo n° 14
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 13.785, de 27 de dezembro…
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Área: Direito Público Assunto: Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa…
Área: Direito Público. Assunto: Programa Nacional Promoção do Acesso ao Mundo…
Área: Direito Público. Assunto: Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional -…
Área: Direito Público. Assunto: Procedimentos e prazos. Emendas parlamentares individuais de…
Área: Direito Público. Assunto: Utilização de recursos. Desenvolvimento Social.
Área: Direito Público. Assunto: Serviços de Atenção à Pessoa Egressa do…
Área: Direito Público. Assunto: Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres…
Área: Direito Público. Assunto: Rede Nacional de Governo Digital.
Área: Direito Público. Assunto: Convênios. Avaliação de riscos. Análise informatizada.