Lei Federal nº 13.021/2014. Exercício e fiscalização da atividade farmacêutica
Foi sancionada pela Presidente da República a Lei nº 13.021, que…
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Por meio do Decreto nº 8.293, publicado no Diário Oficial da…
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 705…
Damos conhecimento da edição da Lei Complementar nº 147, que alterou…
Portaria editada pela Fundação Nacional de Saúde – Funasa, em 23…
Por meio da Portaria nº 1.668 foi aprovado o Componente Parto…
A Portaria nº 1.674 aprovou o Componente Hospitalar da Etapa VII…
Por meio de Portaria editada conjuntamente pelos Ministros da Saúde e…
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.019,…