Boletim Informativo 192/2020
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 533. Financiamento estudantil.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 533. Financiamento estudantil.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.015. Interrupção de serviços públicos.
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.011. Imóveis da União.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.014. Quarentena. COVID-19.
Área: Direito Público. Assunto: Sistema de Logística Reversa de Medicamentos Domiciliares.
Área: Direito Público. Assunto: Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional.
Área: Direito Público. Assunto: Programa de Aquisição de Alimentos.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 86. Violência doméstica. Assistência Social.…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 64.994. Quarentena. COVID-19. Plano São…