Boletim Informativo 126/2022
Área: Direito Público. Assunto: Resolução n°3. Frente Parlamentar de Defesa das…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução n°3. Frente Parlamentar de Defesa das…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 5. Protocolo Clínico e…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 66.589. Programa Patrulha Agrícola.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria CIB-SP 10 Proteção Social Especial para…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.999. Antecipação do abono anual.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.575. Uso de máscaras de…
Área: Direito Público. Assunto: Lei Complementar nº 193. Programa de Reescalonamento…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria ME nº 1.683. Programa Aproxima
Área: Direito Público. Assunto: Resolução Contran nº 901. CETRAN. CONTRANDIFE.
Área: Direito Público. Assunto: Despacho do Presidente da República nº 85.…