Boletim Informativo 129/2021
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº 829. Autorização de…
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº 829. Autorização de…
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº 784. Relatórios anuais…
Área: Direito Público Assunto: Portaria Conjunta nº 6. Diretrizes Terapêuticas da…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 1. Gestão de veículos de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 25. Sistema de Cadastro Nacional.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.643. Coordenadoria Estadual de Defesa…
Área: Direito Público. Assunto: Deliberação CIB 39. Piso de Atenção Básica…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.635. Medida de quarentena.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria GM-MS nº 731. Emergência em Saúde…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.678. Programa de Parcerias de…