Boletim Informativo 496/2021
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDS-46. Programa Estadual São Paulo Amigo…
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Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.353. Programas destinados ao atendimento…
Área: Direito Público. Assunto: Medida Provisória n° 1.082. Benefício do repasse…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução CONTRAN nº 894. Prazos de processos…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.042. Bolsa-Formação. Pronatec.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 3.261. Programa de Regularização Fundiária.…
Área: Direito Público. Decreto nº 10.906. Plano Nacional de Enfrentamento ao…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Interministerial nº 663. Medidas excepcionais e…
Área: Direito Público. Assunto: Lei Complementar nº 187. Retificação. Certificação das…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.899. Cadastro Integrado. Projetos de…