Boletim Informativo nº 99, de 04/05/2015
STF decide que é legítima a divulgação de vencimentos de servidores
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Representação Secretário-Chefe da Casa Civil. Transferência de recursos. Programa “Articulação Municipal”.
Lei nº 13.116. Normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura…
Alteração do regimento interno da Agência Nacional de Saúde.
Decreto Nº 8.433. Profissão de motorista. Regulamentação de artigos da lei…
Datas e etapas de coleta e atividades do processo de execução…
Programa Brasil Alfabetizado. Transferência de recursos.
Alteração da portaria n 44. Procedimentos para doação de Lancha da…
Realização das Conferências de Assistência Social – 2015