Câmara conclui votação do projeto da nova Lei de Licitações; texto retorna ao Senado
Das modalidades existentes, o texto mantém o pregão, a concorrência, o concurso e o leilão. É criada a modalidade de diálogo competitivo.
Plenário mantém regra sobre correção monetária no projeto da nova Lei de Licitações
O Plenário rejeitou destaque do PT ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) que pretendia retirar a correção dos pagamentos devidos pela administração que não os quitar após 45 dias da emissão da nota fiscal.
Plenário pode concluir votação da nova Lei de Licitações
O Plenário da Câmara dos Deputados pode concluir, a partir de hoje, a votação do projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95)
Plenário rejeita emenda ao projeto da nova Lei de Licitações e encerra sessão
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou emenda do deputado Fernando Monteiro (PTB-PE) ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95) e, em seguida, encerrou a sessão de hoje.
Plenário rejeita modalidade de licitação por convite
O Plenário da Câmara rejeitou emenda do deputado Afonso Florence (PT-BA) ao projeto da nova Lei de Licitações (PL 1292/95).
Lei de Licitações: deputados aprovam emenda que proíbe compra de artigos de luxo
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira três emendas ao projeto da nova Lei de Licitações. Ainda estão pendentes de votação quatro destaques que podem alterar pontos do texto
Pregão eletrônico será obrigatório em convênios realizados por estados e municípios
Uso do sistema aumenta competição e reduz tempo de licitação, acelerando entrega das políticas públicas
MP revoga exigência de publicar procedimento de licitação em jornal
Mudança inclui avisos de editais, tomada de preços, concursos e leilões. Medida abrange União, estados e municípios.
Pregão eletrônico será obrigatório em convênios realizados por estados e municípios
Uso do sistema aumenta competição e reduz tempo de licitação, acelerando entrega das políticas públicas.
Comissão aprova proposta que dobra indenização a ser paga por praticante de cartel
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 11275/18, do Senado, que dobra a indenização a ser paga por empresas que praticarem infração à ordem econômica, como o cartel.