O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) apresentou um projeto (PLP 234/2020) com o intuito de estimular a contração de pequenas e microempresas por meio de licitações públicas, visando à recuperação delas no cenário pós-pandemia
Projeto prevê agravante se o ilícito ocorrer em licitação destinada à aquisição de bens e materiais para as áreas de saúde ou educação
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quinta-feira (17/9), das 10h30 às 12h00, capacitação com o tema ‘Gestão de Contratos em tempos de pandemia’.
Soares: “Todos os atos praticados pela Administração Pública devem ser de livre acesso da população”
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) foi a relatora da MP 961/2020, aprovada na forma do projeto de lei de conversão (PLV) 36/2020; texto vai à sanção presidencial
Com o propósito de orientar os jurisdicionados frente ao estado de calamidade pública imposto em função da pandemia do coronavírus, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) editou o Manual COVID-19: Orientações para o Enfrentamento da Crise.
A Câmara dos Deputados enviou ao Senado a medida provisória que flexibiliza as regras de licitações e contratos, para toda a administração pública, até 31 de dezembro deste ano, prazo do estado de calamidade pública relativo à pandemia do coronavírus.
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), para a Medida Provisória 961/20, que autoriza, sob certas condições, o pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade pública da Covid-19.
Mário Heringer quer tornar a Lei de Licitações mais rigorosa
Atualmente, são dispensadas de licitação as obras destinadas ao enfrentamento de urgência que possam ser entregues em até 180 dias. Proposta abre a exceção em razão da pandemia de Covid-19