Primeira Seção fixará tese sobre dano presumido ao erário em condutas contrárias à Lei de Licitações
Em sessão virtual, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça…
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TCESP promoverá capacitação sobre Ferramenta de Análise de Risco de Obras
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.047, DE 3 DE MAIO DE 2021
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