Senado vai analisar projeto que amplia limites de receita bruta para MEI
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar a proposta do…
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Evento destacou implementação do Decreto nº 11.430/23 e orientações para reserva…
Reconhecimento exalta sucesso quanto à utilidade e à usabilidade do Compras.gov.br…
Veja panorama do período e como a legislação contribui para modernizar…
A 3ª edição do Simpósio Internacional de Iluminação Pública e Cidades…
Texto será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação;…
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O Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo…
Deverão ser informadas as condições de documentação, componentes e sistemas
A medida provisória que trata do aprimoramento do regime jurídico da…