Boletim Informativo 48/2020
Área: Direito Público. Assunto: Regras aplicáveis. Recursos carnavalescos
Área: Direito Público. Assunto: Regras aplicáveis. Recursos carnavalescos
Área: Direito Público. Assunto: 24° Ciclo de Debates com Agentes Políticos e…
Área: Direito Público. Assunto: Regime Interno da Instância Permanente de Negociação
Área: Direito Público Assunto: Regiões Esportivas do Estado de São Paulo.
Área: Direito Público Assunto: Classificação de risco de Atividade Econômica.
Área: Direito Público. Assunto: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Área: Direito Público. Assunto: Alteração de Instrução Normativa.
Área: Direito Público. Assunto: Projetos desportivos ou paradesportivos.