Licitações: a transição do regime legal em cinco aspectos relevantes
No cenário atual de licitações no Brasil, todos estão presenciando uma…
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Lula sanciona com vetos alterações na Lei de Licitações e Contratos
O presidente Lula sancionou, no último dia 22, a Lei 14.770,…
N.º 12/2023 – Transição entre a Lei nº 14.133, de 2021, e as Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011
A Secretaria de Gestão e Inovação, órgão central do Sistema de…
AGU e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos disponibilizam novos modelos de licitações e contratos da Lei nº 14.133/2021
Modelos de termos de referência utilizados em contratações também foram atualizados
Comissão aprova dispensa de licitação para área de saúde durante pandemias ou epidemias
Médicos estrangeiros também poderão ser contratados sem licitação nessas ocasiões; projeto…
Mantida condenação de ex-prefeita por irregularidade na contratação de apresentações musicais
Dispensa indevida de licitação.
Governo Federal aprimora acesso a dados de compras governamentais
Novas ferramentas e protocolos ampliam o detalhamento da busca por dados.…
CE aprova percentual maior de venda da agricultura familiar para merenda
A Comissão de Educação (CE) aprovou na terça-feira (12) o projeto…
TCU coleta contribuições para construção de edital de Contratação Pública de Soluções Inovadoras
O objetivo é buscar iniciativas inovadoras que fortaleçam práticas internas de…