Efeitos da variação cambial para equilíbrio econômico do contrato administrativo
Em recente decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou…
Em recente decisão, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou…
Um dos temas mais candentes a respeito das competências dos Tribunais…
Novo Plano apresenta conteúdo ampliado e visa estabelecer estratégia das contrações…
Entre os objetivos da contratação estão padronizar os serviços, melhorar a…
Entidade, que está sob intervenção municipal, deve seguir regras vigentes para…
Portaria unifica a aplicação de penalidades no âmbito do MPU e…
Valorizar o contexto estratégico das compras públicas frente aos desafios sociais…
A edição da Lei nº 14.133/21 trouxe significativas alterações e inovações…
O Tribunal de Contas mineiro divulgou o relatório final de uma…
Para o Plenário, a Constituição não proíbe a adoção de lei…