INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
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Em resposta a uma consulta efetuada pelo prefeito de Carangola, o…
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Iniciativa visa orientar órgãos públicos sobre contratação de licenças de uso…
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Para Augusto Aras, pedido da Atricon carece de pertinência temática; funções…
Norma segue diretrizes da Lei de Acesso à Informação.