Comissão da MP que prorroga prazo da Nova Lei de Licitações define plano de trabalho
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que prorrogou…
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No contexto da Lei nº 14.133/2021, a pronúncia da nulidade do…
O TCU realizou auditoria de conformidade nas obras de adequação do…
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, prorrogou…
Foi instalada nesta quarta-feira (24) a comissão mista destinada a analisar…
Norma municipal afronta legislação sobre licitações.
O Tribunal de Contas de Minas Gerais teve participação ativa durante…
Legislação anterior poderá ser aplicada em editais até 29 de dezembro…
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou parcialmente…