Projeto exige seguro para contratos entre administração pública e cooperativas de trabalho
O Projeto de Lei 2595/21 estabelece a exigência de um seguro-garantia…
O Projeto de Lei 2595/21 estabelece a exigência de um seguro-garantia…
Empresa deverá ressarcir cofres públicos.
Segundo a proposta, a divulgação na forma eletrônica dispensa o município…
Segundo a proposta, a divulgação na forma eletrônica dispensa o município…
Texto também exige a criação de ouvidoria interna ou equipes especializadas…
Sancionada no último dia do ano, a Lei 14.288, de 2021,…
O Senado Federal pode analisar o projeto de lei (PL 4.363/2021)…
Empresas com certificações verdes reconhecidas terão preferência em todas as licitações…
Com o objetivo de aumentar o controle social sobre as obras…
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada…