Redução temporária das alíquotas de contribuição aos serviços sociais autônomos.
Em 31 de março de 2020, foi publicada a Medida Provisória…
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A partir do 6 de abril, aplicam-se as regras do Decreto nº 10.024, de 2019, para municípios entre 15.000 e 50.000 habitantes e entidades da respectiva administração indireta.
A Secretaria de Gestão comunica que, no próximo dia 6 de…
TCE/SC disponibiliza roteiro para realização de dispensa de licitação em contratações decorrentes da pandemia do Covid-19
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BEC CONTEMPLA PREGÃO SIMPLIFICADO–COVID-19 – NOVO
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O plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp)…
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