Boletim Informativo nº 62, de 25/03/2015
Emenda Constitucional nº 85/2015. Atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Emenda Constitucional nº 85/2015. Atividades de ciência, tecnologia e inovação.
Emenda Constitucional nº 86/2015. Obrigação de Execução Orçamentária.
Decreto nº 8.420. Regulamenta Lei Nº 12.846/2013. Responsabilização de pessoas jurídicas.
Manual Orientador de Procedimentos dos Conselhos Tutelares.
Ministério da Fazenda IRRF. Cessão de direitos. Precatório.