Boletim Informativo nº 331, de 12/05/2008
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PORTARIA No- 231, DE 29 DE ABRIL DE 2008 O MINISTRO…
Parecer para o 2º Turno do Projeto de Lei Nº 15/2007…
Resolução SEP – 3, de 30-4-2008 Estabelece procedimentos a serem adotados…
LEI Nº 12.964, DE 25 DE ABRIL DE 2008 (Projeto de…
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