Boletim Informativo 388/2020
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 17. Diretrizes Brasileiras. Diagnóstico…
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.460. Autorização de uso de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 1.459. Licenciamento de estações de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 541. Formação para Agentes Públicos…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 540. Fundo Nacional de Assistência…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria Conjunta nº 16. Protocolo Clínico. Artrite…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução nº 20. Rede Socioassistencial.
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 65.297. Suspensão de expediente Dia da…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria FPDC 30. Programa de Municipalização de…
Área: Direito Público. Assunto: Instrução Normativa nº 61. Assistência Técnica e…