Tribunal se reúne com TJMG para discutir implementação da nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas mineiro participou, na última semana, de uma…
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TCU e CGU fazem sugestões para medida provisória das obras paradas
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Consulta Pública das minutas de documentos padronizados na modalidade pregão eletrônico, para compra de café torrado e moído único, açúcar cristal de cor branca e açúcar cristal orgânico, por registro de preços.
Estão disponíveis para consulta pública as minutas padronizadas de Termo de…
Subcontratação não autorizada em contrato verbal não isenta poder público de indenizar pelo serviço
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na…
Comissão vota hoje MP que amplia prazo para administração pública adotar a nova Lei de Licitações
A comissão mista que analisa a MP 1167/23 reúne-se nesta terça-feira…
Gestão amplia integração das compras públicas com estados e municípios e apoia transição para a nova Lei de Licitações
Modernização de ferramentas, aumento das adesões ao Compras.gov.br e fortalecimento de…
Seção das Sessões
TCU decide não aplicar sanção de inidoneidade à licitante fraudadora em…