Senado deve analisar proposta que Institui o Selo Nacional ASG
O Senado Federal pode analisar o projeto de lei (PL 4.363/2021)…
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A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada…
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
Por reconhecer o risco de grave lesão à ordem pública e…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…
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Em cerimônia on-line realizada no dia 18 de novembro, 12 tribunais…