Comissão aprova projeto que autoriza municípios a publicar editais de licitação na internet
Segundo a proposta, a divulgação na forma eletrônica dispensa o município…
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Texto também exige a criação de ouvidoria interna ou equipes especializadas…
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Sancionada no último dia do ano, a Lei 14.288, de 2021,…
Senado deve analisar proposta que Institui o Selo Nacional ASG
O Senado Federal pode analisar o projeto de lei (PL 4.363/2021)…
Empresas verdes podem passar a ter vantagem em licitações
Empresas com certificações verdes reconhecidas terão preferência em todas as licitações…
Decreto visa aumentar o controle social sobre as obras públicas
Com o objetivo de aumentar o controle social sobre as obras…
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet
A partir de 2022, a emissão de certidões deve ser realizada…
DECRETO Nº 10.922, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
Suspensa liminar que interrompeu licitação para o cerco eletrônico nas rodovias do Espírito Santo
Por reconhecer o risco de grave lesão à ordem pública e…
Primeira Turma determina que o Amapá deixe de pagar notas de empenho fora da ordem cronológica
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade,…