Boletim Informativo nº 16, de 09/01/2009
PORTARIA Nº 3.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Define valores…
PORTARIA Nº 3.066, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Define valores…
PORTARIA Nº 3.080, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 Regulamenta o…
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera…
RESOLUÇÃO Nº 86, DE 11 DE DEZEMBRO 2008 Dispõe sobre a…
RESOLUÇÃO Nº 88, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008 Aprova a…
RESOLUÇÃO Nº 96, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008 Altera os…
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 Estabelece critérios…
Comunicado DA- 52, de 17-12-08 Divulga o valor da Unidade Fiscal…
Comunicado DA-53, de 17-12-08 Divulga o valor mínimo para emissão de…
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 A…