Boletim Informativo 57/2022
Área: Direito Público. Assunto: Resolução CNAS/MC nº 59. Conselho nacional de…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução CNAS/MC nº 59. Conselho nacional de…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 749. Programa Vem Ser!
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.291. Propaganda partidária gratuita no…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 747. Cadastro Único
Área: Direito Público. Assunto: Emenda Constitucional nº 115. Proteção de dados…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 10.959. Programa Brasil Alfabetizado
Área: Direito Público. Assunto: Portaria G.CEL 19. Jogos Paralímpicos.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 292. Programa Casa Verde e…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 746. Programa Auxílio Brasil
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDUC nº 9. Realização das aulas…