Arquivo de Categoria: BI Direito Público

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Áreas de interesse: Governo/Administração Assistência Social. Meio Ambiente. Portaria MDS/MDA nº…

Área de interesse: Governo/Administração Educação. Lei nº 15.100/2025. Regula Uso de…

Áreas de interesse: Governo/Administração. Cultura. Assunto: Portaria MinC nº 170. Comitê…

Áreas de interesse: Gabinete do Prefeito. Secretaria ou Departamento Municipal de…

Áreas de interesse: Educação. Assistência Social. Planejamento/Gestão. Assunto: Lei nº 15.094/2025:…

Áreas de interesse: Governo/Administração. Assunto: Portaria nº 91/2025: Atualização das Diretrizes…

Área de interesse: Governo/Administração. Saúde. Lei nº 18.061. Política de prevenção…

Área de interesse: Governo/Administração Saúde. Projeto de Lei nº 426/2021. Implicações…

Áreas de interesse: Governo/Administração. Saúde. Assunto: Portaria SAPS/MS nº 161. Metodologia…