Boletim Informativo 175/2021
Área: Direito Público Assunto: Lei nº 14.164. Semana Escolar de Combate…
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Área: Direito Público Assunto: Lei nº 17.374. Distritos turísticos. “SP Pra Todos”
Área: Direito Público Assunto: Deliberação Conseas SP-13. Aprovação de recursos financeiros do…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 10.713. Câmara Interministerial de Segurança…
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº 1.143. Comitê Interinstitucional…
Área: Direito Público Assunto: Portaria CIB SP 05. Programa Bolsa do Povo.
Área: Direito Público Assunto: Portaria nº 654. Restrição excepcional e temporária…
Área: Direito Público Assunto: Portaria GM MS nº1.046. Rede Nacional de…
Área: Direito Público Assunto: Decreto nº 65.716. Medida de quarentena.
Área: Direito Público Assunto: Comunicado nº 3. Eleição dos Representantes dos…