ICMS 2ª Cota realizada.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
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Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 855. Câmaras Técnicas. Educação Básica.
Área: Direito Público. Assunto: Portaria nº 852. Programa Nacional das Escolas…
Área: Direito Público. Assunto: Portaria MC nº 702. Prazo. Programa Criança…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.232. Política Nacional de Dados…
Área: Direito Público. Assunto: Lei nº 14.231. Fisioterapeuta. Saúde da Família.
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SEDUC nº 109. Realização das aulas…
Área: Direito Público. Assunto: Resolução SAA nº 78. Projeto Estadual Cozinhalimento.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos dos valores referentes…
Área: Direito Público. Assunto: Decreto nº 66.177. Plano de Ações Integradas…