Taboao da Serra
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – dezembro/2013.
A Lei nº 10.741/2003, que instituiu o Estatuto do Idoso, foi…
Por intermédio da Lei 12.895, de 18 de dezembro de 2013,…
Por intermédio da Lei nº 12.896, são acrescidos ao artigo 15…
Por intermédio da Medida Provisória – MP nº 629, de 18…
Em acordo com o contido no Decreto nº 8.163, de 20…
A Medida Provisória – MP nº 630, de 24 de dezembro…