Boletim Informativo nº 126, de 08/04/2009
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 919, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 Altera…
PORTARIA Nº 96, DE 26 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre…
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DECRETO Nº 54.174, DE 26 DE MARÇO DE 2009 Dispõe sobre…
Supremo mantém cobrança proporcional de contribuição de iluminação pública no estado…
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 23 DE MARÇO DE 2009 Dispõe…
DECRETO Nº 45.067, DE 23 DE MARÇO DE 2009. Convoca a…
PORTARIA Nº 145, DE 19 DE MARÇO DE 2009 O PRESIDENTE…