Boletim Informativo nº 310A, de 21.09.2006
LEI No- 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. Cria o…
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INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 679, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006. Altera…
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL No- 52, DE…
DECRETO No- 5.920, DE 3 DE OUTUBRO DE 2006. Institui a…
COMUNICADO TCE/SP 29/2006. Apreciação das contas das Câmaras Municipais.
LEI Nº 11.350, DE 5 DE OUTUBRO DE 2006. Regulamenta o…
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA Nº. RDC Nº. DE 171, DE 4…
COMUNICADO SDG nº 28/2006. Eecomenda aos responsáveis pelos órgãos jurisdicionados, que…
RESOLUÇÃO Nº 3.402, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006. Dispõe sobre…
RESOLUÇÃO Nº 363, DE 11 DE AGOSTO DE 2006. Aprova a…